Medida Provisória que institui o Prorelit, programa que permite aos contribuintes quitarem débitos com créditos de prejuízos fiscais, retornará à ...
Segundo decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 9, ICMS de outubro poderá ser pago até 20 de dezembro
Objetivo é colocar o sistema à disposição dos produtores no início de 2016