PGE/SC realiza evento sobre Transação Tributária e debate soluções consensuais para regularização fiscal
Data de Publicação: 26 de maio de 2026
O Governo de Santa Catarina, por meio da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina e da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, lança oficialmente o evento “Transação Tributária”, iniciativa que inaugura uma nova relação entre a Administração Pública e os contribuintes, baseada na eficiência e na regularização fiscal.
O evento de lançamento será realizado no dia 2 de junho, das 13h30 às 18h, no Auditório Egon Freytag, da FIESC, em Florianópolis, e marcará a apresentação oficial do programa que promete transformar a forma como o Estado conduz a recuperação de créditos tributários.
Entre as presenças confirmadas na abertura estão o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, e o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), Lecir dos Passos Ghisi.
Entre os destaques está o Painel 1, às 15h, que abordará “O papel da advocacia e da contabilidade no aperfeiçoamento das soluções consensuais tributárias” e contará com a participação do vice-presidente Técnico do CRCSC, Roberto Aurélio Merlo e da conselheira estadual da OAB/SC e membro da Comissão de Direito Tributário da entidade, Carolina Senna Vieira. O debate deve destacar a importância da atuação integrada entre profissionais da contabilidade e profissionais do direito na construção de soluções tributárias mais eficientes, transparentes e sustentáveis.
SOBRE O EVENTO
O lançamento da Transação Tributária vai apresentar ao público uma oportunidade inovadora voltada a pessoas naturais e empresas que têm dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e débitos não tributários. A novidade garante fôlego financeiro aos contribuintes por meio de descontos expressivos em juros e multas.
É o Estado de Santa Catarina trabalhando para por fim a litígios intermináveis, recuperar ativos e garantindo mais recursos para os cofres públicos.
O novo programa é amparado pela Lei Estadual 19.398/2025.
O evento terá carga horária de quatro horas, com emissão de certificado.
Clique aqui para fazer a sua inscrição. Vagas limitadas: https://plataforma.app.pge.sc.gov.br/cadastro-eventos/eventos/6
