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Mudança na emissão de notas de serviço exige atenção dos profissionais da contabilidade, em Florianópolis


Data de Publicação: 28 de novembro de 2025
Crédito da Matéria: Maitieli Weber
Fotos: Maitieli Weber
Fonte: CDL


Profissionais da contabilidade que atendem clientes no município de Florianópolis devem ficar atentos. A partir da próxima segunda-feira, 1º de dezembro, todas as notas fiscais de serviço emitidas em Florianópolis passarão oficialmente a seguir o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Com isso, o modelo municipal deixará de existir, e empresas, profissionais liberais e contribuintes em geral deverão emitir exclusivamente pelo Emissor Nacional.

Nesta quarta-feira (26/11), a Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Fazenda, reuniu quatro escritórios de contabilidade para apresentar a próxima etapa da implantação da NFS-e, com foco na usabilidade da guia de apuração do ISS no novo sistema, agora baseado no padrão nacional. Com a conclusão dessa fase, a migração passa a ser definitiva a partir do dia 1º. O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), representado pelo diretor institucional Cláudio Petronilho, também esteve presente, acompanhando as mudanças para garantir que os profissionais da contabilidade estejam bem-informados e preparados.

A antecipação coloca Florianópolis entre as primeiras capitais do país a concluir a transição antes da obrigatoriedade nacional, que só começa em janeiro de 2026, conforme previsto na Reforma Tributária. Segundo a secretária de Fazenda de Florianópolis, Michele Patricia Roncalio, que também ocupa o cargo de conselheira do CRCSC, o objetivo é evitar impactos na temporada de verão, período de maior movimento econômico da cidade, e garantir que contribuintes e sistemas de contabilidade estejam plenamente adaptados.

O que muda:

* O emissor municipal deixa de funcionar para NFS-e.

* Todas as pessoas físicas e jurídicas que emitem serviços devem utilizar o Emissor Nacional da NFS-e.

* Sociedades Simples já haviam migrado em 01/11 e seguem normalmente no sistema nacional.

* A Nota Fiscal Avulsa de Florianópolis será descontinuada nesta mesma data, por não se adequar às regras da Reforma Tributária.

* MEIs já estavam habilitados no sistema nacional desde 2023 — sem necessidade de migração.

Por que Florianópolis está migrando antes do prazo nacional?

Embora a obrigatoriedade para todos os municípios brasileiros entre em vigor apenas em 1º de janeiro de 2026, a Fazenda Municipal decidiu antecipar o processo. O objetivo é:

* evitar mudanças estruturais no auge da temporada de verão;

* reduzir riscos operacionais para empresas e contadores;

* aproveitar o período de testes iniciado em novembro para garantir estabilidade;

* alinhar os procedimentos locais às novas exigências da Reforma Tributária.

 

É importante salientar que, além da mudança do padrão da emissão da nota, a forma de cálculo ou declaração das obrigações precisarão se adaptar às estruturas da nova nota. Por este motivo, foi realizado o teste de usabilidade e sugestões de declarações entre os escritórios e Secretaria da Fazenda Municipal. 

Para mais detalhes e acesso aos sistemas, contribuintes, pessoas físicas e jurídicas obrigadas à declaração no Sefinnet devem acessar iss.pmf.sc.gov.br/Sefinnet/login.vm






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