Palestras do Aconcarf Itinerante encerram o Seminário sobre Atualidades Jurídico-Contábeis
Data de Publicação: 15 de outubro de 2025
Crédito da Matéria: Graziella Itamaro
Fotos: Maitieli Weber
O XIV Seminário Catarinense sobre Atualidades Jurídico-Contábeis também contou com um momento da Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes do Carf (Aconcarf), que integrou a programação com o Aconcarf Itinerante.
A primeira palestra da Aconcarf Itinerante, abordou o tema “A Contribuição Adicional ao SAT no Caso de Trabalhadores Expostos a Ruídos: O Carf entre o Tema 555 e a ADI 7773”. A condução dos trabalhos ficou a cargo da moderadora Ana Cláudia Borges de Oliveira, conselheira do Carf e presidente da Aconcarf, e do debatedor Luiz Hermeto Bernardes, advogado tributarista e gerente jurídico do Grupo AG Capital. O palestrante foi Thiago Feital, conselheiro do Carf, que apresentou uma análise sobre as decisões recentes relacionadas ao adicional do SAT.
A segunda palestra teve como tema “Contribuição Previdenciária e o Adicional para Custeio da Aposentadoria Especial por Ruído”, e reuniu especialistas para discutir aspectos técnicos sobre o financiamento da aposentadoria especial. A moderação foi conduzida também por Ana Cláudia Borges de Oliveira, e o debate contou com a participação de Luís Fabiano de Araujo Giannini, presidente do Instituto de Previdência de Florianópolis (IPref). O palestrante João Nuske, conselheiro do Carf, apresentou uma análise aprofundada sobre as recentes decisões e interpretações envolvendo a contribuição adicional, destacando a importância do equilíbrio entre arrecadação e proteção social no contexto previdenciário.
Por fim, a terceira palestra abordou o tema “Reflexões sobre a Distribuição Disfarçada de Lucros em Face do Projeto de Lei nº 1.087/2025”. A condução dos trabalhos ficou a cargo da moderadora Mauritânia Mendonça, conselheira do Carf e professora de Direito Tributário, e da debatedora Milena Propp, contadora, advogada e conselheira do CRCSC. A palestra foi ministrada por Ana Cláudia Borges de Oliveira, que apresentou uma análise sobre as possíveis alterações no tratamento fiscal dos lucros distribuídos, destacando os reflexos do projeto de lei para empresas e profissionais.
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