Profissionais da contabilidade e do direito debatem Reforma Tributária na 2ª etapa do XIV Seminário Catarinense sobre Atualidades Jurídico-Contábeis
Data de Publicação: 15 de outubro de 2025
Crédito da Matéria: Graziella Itamaro
Fotos: Ana Cláudia Antunes
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) realizou, na terça-feira (14/10), em Florianópolis, a 2ª etapa do XIV Seminário Catarinense sobre Atualidades Jurídico-Contábeis, evento que reuniu profissionais e estudiosos das áreas contábil e jurídica para discutir o tema “Reforma Tributária”.
O encontro aconteceu no auditório do CRCSC e contou com a presença de representantes de diversas entidades, além de palestrantes de renome no cenário tributário brasileiro.
A presidente do CRCSC, Marisa Luciana Schvabe de Morais, deu as boas-vindas aos participantes e reforçou o papel do Conselho na condução do debate sobre a Reforma Tributária. “Este seminário é apenas uma das ações sobre a Reforma Tributária que o Conselho tem colocado esforços. Sempre me pergunto se estamos fazendo o suficiente diante de um assunto tão desafiador, pois são inúmeras as iniciativas que realizamos para dar aos profissionais as ferramentas necessárias para enfrentar esse momento de transformação. Não será fácil, mas tenho certeza de que os profissionais da contabilidade irão superar”, destacou a presidente.” declarou Marisa.
Entre as autoridades presentes, participaram também o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Sérgio Faraco, representando o presidente Aécio Prado Dantas Júnior; a presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/SC, Silvia Bittencourt Varella; a diretora de Relações Institucionais da Fecontesc, Gislei Hemsing; e o diretor da Fiesc, Marco Aurélio Alberton.
Também prestigiaram o evento a coordenadora do Núcleo de Contadores da Associação Empresarial de São José (Aemflo), Marcia Sebold Pioner os ex-presidentes do CRCSC, Juarez Domingues Carneiro e Adilson Cordeiro e o ex-coordenador da Junta Governativa do CRCSC formada em 1995 a 1996, José Nilton Junckes, além de conselheiros e ex-conselheiros da casa.
Sérgio Faraco ressaltou a importância da integração entre as áreas contábil e jurídica no novo cenário tributário. “A Reforma Tributária veio para ficar, e precisamos nos aprimorar para acompanhar as mudanças e fortalecer a atuação de nossos profissionais. Contadores e advogados deverão se unir e, para isso, se preparar, pois ter conhecimento é ter poder”, afirmou.
Na mesma linha, Silvia Varella reforçou a importância da parceria entre as duas categorias profissionais e o papel conjunto na orientação das empresas. “Precisamos unir a contabilidade e a advocacia, pois somos os braços direito e esquerdo dos empresários, pois eles precisarão da nossa ajuda, e é nossa responsabilidade atuar para que não sofram tanto com as mudanças”, destacou.
A diretora de Relações Institucionais da Fecontesc, Gislei Hemsing, representando o presidente Laênio Mota, também ressaltou a relevância da formação e da integração entre os profissionais das duas áreas. “O mundo dos negócios exige profissionais cada vez mais preparados para garantir a saúde financeira das empresas. Por isso, eventos como este se fazem tão necessários.”, afirmou.
O diretor da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Marco Aurélio Alberton, destacou a importância do debate para o setor produtivo. “Estamos diante de uma das maiores mudanças do sistema tributário dos últimos tempos. A nova sistemática muda a lógica do setor, o que adiciona complexidade ao tema e a indústria que, assim como os demais setores, não aguentam mais pagar tantos impostos. Que possamos preparar nossas empresas para um novo ciclo de crescimento”, afirmou Alberton.
Encerrando as falas de abertura, o coordenador do evento, o advogado André Henrique Lemos, destacou o espírito de cooperação e a busca por soluções que norteiam o seminário. “Temos que encarar de frente as situações e trazer soluções. E hoje, com esse evento, espero que possamos conhecer alternativas e caminhos possíveis para enfrentar os desafios que a Reforma Tributária nos apresenta”, afirmou.
Reflexos nos setores produtivos
A programação teve início com a Mesa 1, que tratou sobre o tema “A Reforma Tributária e o Setor Imobiliário”, moderado pela advogada e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/SC, Silvia Varella e Itelvino Schinaider, vice-presidente de Administração e Finanças do CRCSC. Os palestrantes Rodolfo Gregório Paiva, advogado; professor; mestre em Direito Tributário Internacional; e José Aluízio de Andrade, contador; auditor; Advogado; atua nas áreas tributária, societária e sucessória, tanto na contabilidade como no direito, trouxeram reflexões sobre os impactos da simplificação tributária e os desafios de adaptação das empresas do setor imobiliário às novas regras fiscais.
“A reforma amplia a base de incidência e redefine o conceito de operação onerosa, o que exige que o mercado imobiliário se adapte a essa nova lógica tributária”, declarou Rodolfo.
“A reforma tributária trará impactos significativos à construção civil. É essencial que o setor acompanhe de perto os regulamentos e prazos. A palavra de ordem é planejamento e quem se antecipar sairá à frente nesse novo ambiente tributário”, ressaltou José Aluízio.
Na mesa 2, o tema central foi “Reforma Tributária e os Comitês Tributários”, mediada por Michele Patricia Roncalio, secretária de Fazenda de Florianópolis e conselheira do CRCSC e pelos moderadores André Henrique Lemos, advogado; professor; ex-CARF e TATSC e Vanessa Casarotto advogada, especializada em direito tributário. As apresentações foram feitas por Maria Cláudia Hoepers, contadora, com formação complementar em Big Data pela Harvard Business Scholl; empresária contábil; Juarez Domingues Carneiro, contador; presidente do CRCSC na gestão 2000-2003; e presidente da Academia Catarinense de Ciências Contábeis. e Roberto Aurélio Merlo, contador, conselheiro e vice-presidente Técnico do CRCSC exploraram os avanços esperados com a implementação da reforma, destacando o papel da governança, da transparência e dos Comitês Gestores no processo de transição.
“As empresas que sairão na frente são as que estiverem preparadas. A reforma exige uma visão ampla, que envolva não só a contabilidade, mas também outras áreas da empresa e uma boa governança. Em muitos casos, será necessário reestruturar o modelo de negócio, e sem um comitê interno bem estruturado, acompanhar todas as mudanças será um grande desafio”, ressaltou Maria Cláudia Hoepers.
“O Comitê de Gestão Tributária integrará a estrutura de governança da empresa, sendo constituído por profissionais e especialistas responsáveis por planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à sua gestão tributária, em especial, observar a legislação pertinente à reforma tributária vigente, sua aplicabilidade, conformidade e otimização”, destacou Juarez.
Roberto Aurélio Merlo reforçou a importância do Comitê de Gestão Tributária, para acompanhar de perto as alterações legais, interpretar os impactos e garantir a conformidade fiscal da organização. “Esse comitê, composto por especialistas tributários, jurídicos e contábeis, atuará como um centro de inteligência, monitorando a evolução das normas e a carga tributária, identificando oportunidades de otimização e mitigando riscos relacionados a possíveis notificações, autuações e penalidades”, completou.
A Mesa 3, intitulada “Transações Tributárias - Atualidades”, contou com a condução de Willian Schmitt, contador, advogado e vice-presidente da Câmara de Desenvolvimento Operacional do CRCSC e de Caroline Dagostin, advogada, especialista em Direito Tributários e presidente da Comissão de Direito Tributário do Tasc. Os palestrantes convidados, Marcelo Mendes, procurador-geral do Estado de SC e Carlos Henrique Machado, advogado, doutor e mestre em direito, compartilharam suas análises e experiências sobre as atualidades nas transações tributárias.
Carlos Henrique trouxe reflexões sobre os impactos da transação tributária na reforma fiscal. Ele abordou os desafios da uniformização entre entes federados e os limites legais das concessões.
O procurador-geral do Estado de SC, Marcelo Mendes encerrou a programação da manhã com uma análise sobre a transação tributária como instrumento de solução consensual de litígios. Ele destacou os avanços legais estaduais e nacionais, com foco na Lei Estadual nº 19.398/2025.
O Seminário contou com o apoio da Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc); do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisa da Grande Florianópolis (Sescon GF); da Ordem dos Advogados do Brasil Santa Catarina (OAB SC); da Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina (AssetSC); da Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Aconcarf); da Associação Paulista de Estudos Tributários (Apet); do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC); Federação Nacional dos Institutos dos Advogados (Fenia); da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc); e da Câmara de Desenvolvimento da Indústria da Construção da Fiesc.
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