Segundo dia do Seminário de Práticas de Contabilidade destaca aspectos orçamentários e renúncia fiscal
Data de Publicação: 22 de agosto de 2025
Crédito da Matéria: Graziella Itamaro
O segundo e último dia do 7º Seminário de Práticas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público iniciou com uma palestra sobre os "Aspectos Gerais da Reforma Tributária", conduzida por Michele Patricia Roncalio, secretária da Fazenda de Florianópolis, conselheira do CRCSC, presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e referência em gestão fiscal municipal. A moderação foi realizada por Ketty Elisabeth Benkendorf, membro da Comissão Técnica Aplicada ao Setor Público do CRCSC.
Durante a apresentação, Michele trouxe um panorama da Reforma Tributária em andamento, contextualizando alguns pontos do processo, incluindo a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta o novo modelo de tributação.
A palestrante destacou as principais mudanças que afetam diretamente os estados e municípios, os impactos nas finanças municipais e as oportunidades e desafios. “Estamos diante de uma transição sem precedentes, que exige conhecimento técnico e muita preparação por parte dos gestores públicos e meu objetivo aqui é fazer uma provocação”, afirmou.
Aspectos orçamentários e contábeis do IBS
Na sequência da programação do segundo dia do seminário, o coordenador-geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Alex Fabiane Teixeira, apresentou a palestra sobre os aspectos orçamentários e contábeis do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), contribuindo para o debate sobre a consolidação das contas públicas no novo cenário tributário.
Alex iniciou sua exposição destacando que, embora o tema já esteja em pauta na esfera pública, ainda não há respostas definitivas para todos os desafios que surgem com a implementação do novo modelo. “A Reforma Tributária trouxe uma série de inovações, e dentro dessa lógica de transição, precisamos construir alternativas para enfrentar o que vem pela frente”, afirmou.
Durante a apresentação, ele abordou pontos centrais que impactam diretamente a estrutura orçamentária e contábil. Também detalhou os papéis e competências da Secretaria do Tesouro Nacional no processo de transição, compartilhando insights e aprendizados que vêm sendo identificados ao longo das discussões internas.
Orçamento municipal versus renúncia da receita
A última palestra do evento foi sobre “Orçamento Municipal versus Renúncia da Receita” apresentada por Gissele Souza de Franceschi Nunes, diretora de contas de governo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), e por Jadson Prá, auditor fiscal de controle externo do TCE-SC, e com moderação de Dreone Mendes, contador geral do município de Luzerna, conselheiro do CRCSC e membro da Comissão Técnica de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Gissele trouxe uma reflexão sobre os aspectos gerais do orçamento público, abordando temas como planejamento, aplicação de recursos, desenvolvimento local, participação da sociedade, transparência, prestação de contas e controle externo. A palestrante destacou os desafios que os municípios enfrentarão na construção do Plano Plurianual 2026–2029, enfatizando a importância estratégica do planejamento orçamentário no atual cenário de transição tributária. Na sequência, Jadson Prá aprofundou a discussão reforçando a importância de monitorar os impactos das renúncias de receita sobre a sustentabilidade fiscal dos municípios.
