Profissionais do setor público se reúnem em Seminário no CRCSC para discutir os impactos da reforma tributária
Data de Publicação: 22 de agosto de 2025
Crédito da Matéria: Graziella Itamaro
Fotos: Ana Cláudia Antunes
A poucos meses de sua implementação, a Reforma Tributária foi o tema central do primeiro dia do 7º Seminário de Práticas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, realizado na quinta-feira (21), em Florianópolis.
O evento foi promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) e pelo Sindicato dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas (SINDAF/SC), reunindo cerca de 250 profissionais atuantes nas esferas municipal, estadual e federal.
Entre os participantes estavam contadores públicos, auditores internos, servidores de Tribunais de Contas e Ministérios Públicos, controladores, secretários municipais e estaduais, além de outros representantes da área fazendária. O objetivo foi promover o debate qualificado e a capacitação técnica em um momento de grandes transformações no sistema tributário nacional.
Na abertura do evento, a presidente do CRCSC, Marisa Luciana Schvabe de Morais, destacou a importância de direcionar atenção especial à contabilidade pública. “Desde que assumimos, em janeiro de 2022, tínhamos a preocupação legítima de atender todos os segmentos da contabilidade. Sentimos, porém, que algumas áreas, como a pública, exigem um olhar mais atento. Este contingente de profissionais é fundamental para os estados e municípios e precisa de capacitação constante, especialmente neste período de transição trazido pela Reforma Tributária”, afirmou.
Representando o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, a conselheira do CRCSC e secretária da Fazenda Municipal, Michele Patricia Roncalio, também deu as boas-vindas aos participantes. “É um orgulho estar aqui com tantos profissionais de diferentes regiões. A Reforma Tributária impactará profundamente a administração pública, exigindo reorganização em diversas frentes. A união e troca de experiências neste seminário serão essenciais para uma transição mais segura e menos traumática”, declarou.
O presidente do SINDAF/SC, Sandro Medeiros Alves, reforçou o caráter colaborativo do encontro. “Que este seja um momento de aprendizado e troca, fruto da união de esforços em prol da capacitação da nossa classe”, afirmou.
Uma das responsáveis pelo evento, a conselheira do CRCSC e coordenadora da Comissão Técnica de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Cátia Maria Fraguas Veiga, destacou a decisão fazer o evento em formato presencial como uma forma de potencializar a experiência dos participantes. “Optamos por um evento presencial para garantir maior aproveitamento. E só foi possível realizá-lo graças à colaboração de todos os envolvidos.”
Palestras e temas abordados:
Organização e Funcionamento do Comitê Gestor do IBS
A programação foi aberta com a palestra “Organização e Funcionamento do Comitê Gestor do IBS”, conduzida por Célia Maria Silva Carvalho, presidente do Grupo de Gestores de Finanças Estaduais (GEFIN) e coordenadora do GCTF e do Pré-Comitê Gestor do IBS. “Estamos diante de uma mudança estrutural na forma de tributação do país. Haverá desafios, mas também muitas oportunidades, e é fundamental nos prepararmos para isso”, afirmou.
Distribuição do IBS entre Estados e Municípios
Distribuição do IBS aos estados e municípios foi o segundo tema abordado pelos palestrantes Ilan Nogueira de Oliveira Santana, diretor de contabilidade aplicada ao setor público da Secretaria da Fazenda da Bahia e Evandro Assis Muller, auditor fiscal de tributos do município de Blumenau, com Jefferson Fernando Grande, como moderador. “A reforma não começa só em 2026, ela já está a aí, e o primeiro passo para os municípios é organizar a documentação” declarou Evandro.
“Temos hoje tributos federais que serão extintos com a reforma tributária. Acredita-se que essa mudança trará avanços importantes, principalmente pela possibilidade de reduzir a desigualdade na arrecadação entre setores e regiões. E é fundamental destacar que essa reforma só se torna viável graças ao modelo de transição gradual, que permitirá adaptação dos contribuintes e do próprio sistema ao novo cenário.”, declarou Ilan.
A exposição foi mediada por Jefferson Fernando Grande, auditor estadual de finanças públicas e membro da Comissão Técnica de Contabilidade Aplicada no Setor Público do CRCSC.
Impactos nas tesourarias municipais
A tarde começou com a palestra sobre “O IBS e o Impacto nas tesourarias municipais” ministrada por Lucy Fátima de Assis Freitas, contadora, pedagoga, professora e representante do CFC na Câmara Técnica de Procedimentos Contábeis e Relatórios Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional e moderação de José Rafael Correa, contador e consultor em gestão fiscal e integridade pública, na Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí.
Lucy alertou que “os impactos decorrentes da Reforma Tributária serão muito difíceis de prever. É necessário projetar cenários considerando não apenas o contexto macroeconômico, mas também fatores políticos e outros. O PIB, por exemplo, é uma variável central em qualquer análise, e dependendo das condições de crescimento da economia. Portanto, a implementação da reforma exige planejamento estratégico, investimentos e trará reflexos diretos em pessoas, processos e sistemas”, destacou Lucy.
Desafios dos Siafics frente ao Imposto sobre bens e serviços
Os especialistas Marcelo Inocencio Pereira, contador, gerente da Gerência de Sistemas de Gestão e Informações Fiscais de SC e coordenador do Pré Comitê Gestor e Wagner Yuichi Capelli, analista de sistemas e coordenador do Sistema financeiro na Sefaz do Pará, e do Grupo de Trabalho SIAF do Gefin, trataram dos Desafios dos Siafics frente ao Imposto sobre bens e serviços, destacando a importância do alinhamento entre os sistemas financeiros e o novo modelo tributário.
Retenções Tributárias e Obrigações Acessórias após o IBS
Encerrando as palestras do primeiro dia, o contador auditor estadual de finanças públicas na Sefaz de SC e membro da Comissão técnica de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Jefferson Fernando Grande, falou sobre as retenções tributárias nos casos como o Imposto de Renda, o ISS e para o PIS e Cofins.
Campanha de Conscientização
O presidente do Sindaf/SC, Sandro Medeiros Alves, encerrou o primeiro dia do evento com apresentando a campanha “O que você tem a ver com as finanças públicas?” que tem o objetivo de mostrar que entender as finanças do estado é um direito e uma responsabilidade de todo cidadão. “Todos devemos acompanhar e cobrar para que as finanças públicas sejam bem aplicadas e por isso contamos com cada um de vocês para o engajamento desta campanha.”, declarou.
