Segunda noite do 5º Seminário Catarinense de Estudantes de Ciências Contábeis aprofunda debates sobre a Reforma Tributária
Data de Publicação: 14 de maio de 2025
Crédito da Matéria: Maitieli Weber
Na terça-feira, (13/05), o 5º Seminário Catarinense de Estudantes de Ciências Contábeis deu continuidade às discussões sobre a Reforma Tributária, reunindo acadêmicos, docentes e profissionais da área contábil. O evento, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), por meio da Comissão de Relacionamento com as Instituições de Ensino Superior de Santa Catarina, ocorreu de forma on-line, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do CRCSC no YouTube. A condução do cerimonial ficou a cargo da professora e membro da comissão, Emilene Murer.
Apresentação de trabalhos científicos
A programação da noite teve início com a apresentação de trabalhos científicos desenvolvidos por estudantes de diversas instituições de ensino superior de Santa Catarina. Os artigos, previamente selecionados por uma banca avaliadora, abordaram temas relevantes relacionados à contabilidade e à Reforma Tributária, proporcionando um espaço para a troca de conhecimentos e experiências entre os participantes.
Mitos e verdades da Reforma Tributária
Em seguida, o professor Paulo Henrique Pêgas ministrou a palestra "Mitos e Verdades da Reforma Tributária", e esclareceu equívocos comuns e destacou os reais impactos das mudanças propostas no sistema tributário brasileiro. Pêgas enfatizou a importância de uma compreensão aprofundada da reforma para que os profissionais da contabilidade possam atuar de maneira estratégica e eficaz na nova realidade fiscal do país.
O professor ainda falou sobre o modelo tributário brasileiro e alertou as mudanças que estão por vir. “Será uma profunda transformação cultural a partir de janeiro de 2027. O imposto, que sempre foi do comprador de forma implícita, passar a ser do comprador de forma explícita e cristalina”, avaliou Pêgas.
Além disso, durante a palestra foram abordados os resíduos tributários que serão eliminados na reforma tributária e a alíquota do novo IVA DUAL. “A alíquota de referência será 26,5% (LC 214/25, art. 475 § 11), porém, estados e municípios poderão fixar sua alíquota de IBS. Mas, quem vai pagar essa alíquota cheia de 26,5%?” questionou o professor, que finalizou sua explanação trazendo os principais desafios da reforma tributária para os próximos anos.
Novos Rumos da Tributação Internacional com a Reforma da Renda
Na sequência, o advogado, mestre e doutor em direito tributário, Dalton Luiz Dallazem, apresentou a palestra "Novos Rumos da Tributação Internacional com a Reforma da Renda". Dallazem abordou as implicações das mudanças na tributação da renda, especialmente no contexto internacional, e discutiu como as novas diretrizes podem afetar as operações de empresas multinacionais e a atuação dos profissionais da contabilidade no cenário global.
“Quando falamos em tributação internacional, a primeira noção que precisamos avaliar é o conceito de soberania tributária. Nenhum país tem jurisdição para cobrar tributo no território de outro país”, explicou o advogado.
Os conflitos entre tratados e leis das Offshores, além do PL 1.087/2025 e tributação de dividendos, e a tributação mínima global e CSLL também foram abordados durante a palestra.
Se você não acompanhou o evento ao vivo, assista agora mesmo: https://www.youtube.com/watch?v=MXwYNu_rdnY
