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5º Seminário Catarinense de Estudantes de Ciências Contábeis inicia debates sobre Reforma Tributária

Data de Publicação: 13 de maio de 2025
Crédito da Matéria: Maitieli Weber

O 5º Seminário Catarinense de Estudantes de Ciências Contábeis teve início nesta segunda-feira (12/05) e reuniu mais de dois mil acadêmicos, profissionais e especialistas para discutir os impactos da Reforma Tributária no Brasil. Organizado pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), por meio da Comissão de Relacionamento com as Instituições de Ensino Superior de Santa Catarina (IES), o evento ocorre de forma on-line até 14 de maio, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do CRCSC no YouTube.

A primeira noite de evento foi conduzida pelo conselheiro do CRCSC, José Luiz da Silva, que agradeceu a presença dos estudantes de ciências contábeis de todo o Brasil, além de outros cursos que também estavam presentes. “Neste encontro, acadêmicos, docentes e profissionais terão a oportunidade de aprofundar os conhecimentos, compartilhar experiências e debater os impactos e desafios da Reforma Tributária”, explicou José Luiz.

Ao fazer a abertura oficial do Seminário, Vitor Paulo Rigo, conselheiro do CRCSC e coordenador da Comissão das IES, falou aos participantes em tom de agradecimento sobre o sucesso do evento, que traz grandes nomes e busca o incentivo e a promoção científica. “Em nome da presidente do CRCSC, Marisa Schvabe, agradeço especialmente meus colegas de comissão que nos ajudaram a promover essa 5ª edição do Seminário, trazendo palestrantes tão importantes que vão contribuir para a formação de todos. Recepcionamos também dezenas de artigos científicos, onde houve um trabalho criterioso de curadoria e que serão apresentados a partir de amanhã (13/05)”, relatou Rigo.

O QUE ESPERAR DA REFORMA TRIBUTÁRIA?

Iniciando a programação do Seminário, o contador, advogado, professor e presidente do CRCCE, Fellipe Guerra, abordou as expectativas e possíveis cenários decorrentes das mudanças propostas. “Estamos diante da maior transformação no modo como o contador trabalha nos últimos cinquenta anos”, alertou o professor.

Guerra falou sobre os primeiros passos da Reforma Tributária, exemplificando alguns tributos e nomenclaturas e de que forma isso está passando por uma transformação. “Vocês que irão chegar no mercado, terão a oportunidade de atuar em um ambiente reformulado, o qual o profissional da contabilidade tem uma grande relevância no processo de apuração dos tributos e pagamentos, mas essa relevância sai da esfera operacional e vai para uma esfera orientativa e estratégica, onde o contador direciona como a legislação tributária será interpretada e aplicada”, pontuou.

Ele também detalhou os principais pontos já aprovados, como o IVA Dual, o Imposto Seletivo e os regimes diferenciados de alíquota. Entre os temas aprofundados, destacou ainda os impactos do Simples Nacional à luz do Art. 146, “d”, da EC 132/2023, e do Art. 41 da LC 214/2025.

Ao final, Fellipe Guerra agradeceu a oportunidade de compartilhar seus conhecimentos e incentivou os estudantes a investirem em qualificação contínua e no desenvolvimento profissional.

REFORMA TRIBUTÁRIA: IMPACTO NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

A segunda palestra tratou sobre como a Reforma Tributária impactará os estados e municípios. Para falar sobre o assunto, Miqueas Liborio de Jesus, advogado e auditor fiscal da Receita Municipal de Joinville expôs aos acadêmicos sobre as expectativas que existem em torno das novas mudanças da reforma, especialmente a respeito da ótica na autonomia dos estados e municípios.

“A emenda constitucional 132 não é meramente a reforma da tributação sobre o consumo, ela tem diversos pontos de alteração e, de uma forma ou outra, mexe em toda a estrutura do sistema tributário nacional”, relatou o auditor, explicando que essa emenda começa no artigo 18 dizendo que o governo federal, a partir da prorrogação da emenda, teria 90 dias para remeter ao congresso nacional um projeto de lei para reformular a tributação da era.

Miqueas também detalhou o campo das imunidades tributárias, destacando dois pontos: a imunidade relacionada às instituições religiosas, ampliando para suas organizações assistenciais e beneficentes e para o campo dos correios. E trouxe também detalhes sobre os novos princípios do sistema tributário, entre eles: simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente, que devem nortear a interpretação e a aplicação das normas tributárias, visando um sistema mais eficiente e equitativo.

Outros pontos de destaque foram os principais tributos sobre o consumo; imposto seletivo; IVA Dual Brasileiro; síntese da reforma tributária do consumo; imposto sobre bens e serviços; tributação no destino; compras governamentais, cota parte IBS estadual; comitê gestor do IBS, entre outros.