VIII SECMASC - Evento debate as modernas técnicas de solução de conflitos em Florianópolis
Data de Publicação: 15 de junho de 2018
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Evento debate as modernas técnicas de solução de conflitos em Florianópolis/SC
Conciliação, mediação e arbitragem são soluções para chegar a acordos que têm ganhado cada vez mais espaço e apoio de entidades públicas e privadas.
Com o judiciário abarrotado de processos, alternativas à Justiça Estatal têm se destacado cada vez mais. Entre os anos de 2007 e 2017 cerca de 40 mil processos (31 mil de pessoas físicas e 9 mil de empresas) deixaram de chegar ao Judiciário Catarinense e foram resolvidos por meio de conciliação, mediação ou arbitragem através de uma das câmaras filiadas à Fecema (Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem).
Apesar dos números significativos e do crescimento constante, ainda existe um longo caminho a trilhar na divulgação dos MASC’s (Métodos Adequados de Solução de Conflitos). Este será o ponto de partida para a oitava edição do SECMASC (Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina) que trará o tema central: Desafios de Santa Catarina para a Expansão da Arbitragem e Mediação”.
Dentre os palestrantes encontram-se Carlos Alberto Carmona (coautor da Lei 9.307/1996), Tânia Almeida, Luciano Timm, Ana Lúcia Pereira e Rodrigo Berthier. Serão debatidos assuntos atuais como arbitragem trabalhista, mediação para empresas, a participação do advogado nos MASC’s e o uso da arbitragem e mediação na administração pública.
"É uma oportunidade ímpar para árbitros, mediadores, advogados, contadores, empresários, estudantes e demais profissionais interessados em conhecer e ficar atualizados sobre as formas modernas e eficientes para a resolução de conflitos", afirma Roberto Adam, presidente da Fecema, entidade promotora do evento. O SECMASC é uma realização conjunta da Fecema com a CMAA (Câmara de Mediação e Arbitragem da Acif) e é apoiado pelo CRCSC (Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina), CBMAE/CACB, CONIMA e câmaras filiadas da Federação.
As inscrições já estão abertas para o evento e inscritos até 30 de junho tem desconto.
Serviço
O quê: VIII Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina
Quando: 24 e 25 de agosto de 2018
Onde: Auditório Primavera - Impact Hub Floripa. Rodovia José Carlos Daux, 4159 – Bairro Saco Grande. Florianópolis/SC
Informações e preços: os preços variam de R$ 60,00 a R$ 400,00 e podem ser conferidos pelo site www.fecema.org.br ou através do e-mail secmasc@fecema.org.br
*Será fornecido certificado de participação equivalente a 10 horas/aula
Programação Preliminar do Evento
24/08/2018 (sexta-feira)
18h - Credenciamento
19h40 - Abertura Oficial
20h - Palestra de Abertura: palestrante à confirmar
22h - Jantar por adesão (local à confirmar)
25/08/2018 (sábado)
08h - Credenciamento
09h - Debate: Arbitragem Trabalhista.
Mediador: Sérgio Faraco
Debatedores: Luciano Benetti Timm e Ana Lúcia Pereira
10h20 - Coffee-break
10h40 – Palestra: Mediação para empresas
Palestrante: Tânia Almeida
12h – Intervalo
14h – Debate: Panorama da Arbitragem em Santa Catarina e no Brasil
Debatedores: Rodrigo Berthier e Lio Bocorny
15h10 – Palestra: Mediação na Administração Pública
Palestrante: Felipe Moraes
16h20 – Coffee-break
16h40 – Palestra: Desafios Para a Expansão da Arbitragem e Mediação e a Participação do Advogado.
Palestrante: Carlos Alberto Carmona
18h – Encerramento
O que são os MASCs (Métodos Adequados de Solução de Conflitos)?
Arbitragem: de livre e espontânea vontade as partes depositam em um terceiro (árbitro ou entidade especializada) a confiança para resolver seus conflitos e proferir uma sentença. É um processo semelhante ao judicial e, embora não seja obrigatória a presença de um advogado, é aconselhável que ele esteja presente. Há audiências, produção de provas e a sentença final do árbitro que, diferente do judiciário, não tem opção de recurso. A decisão sai em até 180 dias.
Conciliação: as partes discordantes, com a ajuda de uma terceira pessoa imparcial (conciliador) procuram chegar a um acordo que seja proveitoso a ambas. Na conciliação resolvem-se questões mais objetivas, sem que haja necessariamente um relacionamento entre as partes, como um empréstimo de dinheiro ou uma questão de consumo, como por exemplo a compra de um produto defeituoso.
Mediação: as partes discordantes em litígio contratam uma terceira pessoa, de sua confiança (mediador), que de forma neutra e imparcial, as ajudará a restabelecer suas comunicações, buscando um acordo. A medição geralmente envolve relacionamentos, como os sócios de uma empresa que querem dissolver a sociedade ou até mesmo um divórcio.
Fonte: Diretoria de Comunicação – Fecema (48) 99646-3984