Fisco dará prazo de 30 dias para este grupo de contribuintes, cuja dívida total chega a R$ 265 milhõesA Receita Federal começou a intimar 24.210 empresas catarinenses para cobrar uma dívida de R$ 264,8 milhões apurada por auditorias sobre as Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

No país, o número de intimações chega a 440 mil e o imposto devido ao Fisco soma R$ 6 bilhões para o Fisco. Nesta primeira fase, serão cobrados débitos declarados nas DCTF transmitidas até janeiro deste ano.

O contribuinte que receber a intimação enviada para a caixa postal da empresa no site da Receita (conhecido como e-CAC) terá o prazo de até 30 dias para regularizar a sua situação. A medida inédita procura agilizar e simplificar o processo para as empresas. O aviso de cobrança será enviado pelos Correios.

A empresa que não pagar poderá ser inscrita em Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) do Banco Central.

As pessoas jurídicas que entram no Cadin ficam impedidas de receberem, por exemplo, incentivos fiscais e financeiros, assim como de estabelecer convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam recursos públicos. As empresas que não quitarem a dívida com o Fisco também ficarão impedidas de tirarem a Certidão Negativa de Débito (CND).

Além da cobrança das dívidas, as cinco delegacias da Receita Federal em SC promoverão a fiscalização de outras empresas até o final deste ano.

R$ 710 milhões cobrados em 2010

Os dados estaduais ainda não foram divulgados, mas apenas a regional de Florianópolis, responsável por 74 cidades, planeja fiscalizar 450 pessoas jurídicas este ano. A expectativa é que as irregularidades encontradas resultem na recuperação de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

– No ano passado, a fiscalização de 365 empresas de todos os portes resultou em R$ 710 milhões na nossa regional – diz Sérgio Savaris, chefe de fiscalização da Receita na Capital.

A atividade imobiliária é uma das que rende a maior identificação de fraudes, aponta Savaris. A infração mais comum entre as empresas do setor é a falta de repasse nas contribuições previdenciárias e falhas no pagamento de impostos sobre faturamento e lucro. Empresas de transporte, especialmente de cargas, comércio e indústria também estão no foco das operações da Receita.

Fonte: Diário Catarinense - Alessandra Ogeda