Novidades da Rede de Controle da Gestão Pública

Data de Publicação: 4 de abril de 2017

Os representantes de entidades que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina estiveram reunidos nesta sexta-feira 31 de março, e dentre os assuntos de pautam, estava a para definiçãodas ações para este ano de 2017. Sob a coordenação do procurador do Ministério Público de Contas (MPTC/SC), Diogo Ringenberg, a reunião ocorreu na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), com a coordenação executiva da vice-presidente do CRCSC e contadora da Fazenda Estadual, Michele Roncalio.

O coordenador jurídico da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Nikolas Salvador Bottós, esteve na reunião para esclarecer sobre como são realizadas as concessões de recursos e as prestações de contas nessas áreas. Ele foi questionado sobre a definição dos repasses, assim como sobre todo o processo de acompanhamento da utilização dos recursos.

Na sequência, os presentes definiram a criação de subgrupos da Rede de Controle, ficando assim dividido: Ação Fiscalizatória (âmbito estadual e federal); Transparência e Controle Interno; Fiscalização de Obras Públicas e Eleitoral.

Os representantes do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) apresentaram o andamento das ações de Ouvidoria Ativa. Este trabalho coleta manifestações dos cidadãos antes de auditoria realizadas pela CGU. No dia 23 de março eles estiveram em Içara, no Sul do Estado. A próxima será em Criciúma (12 de abril) e depois em Lages, em junho. Também foi mostrado o Selo Pró Ética para empresas, cujo objetivo é fomentar a adoção voluntária de medidas de integridade pelas empresas, por meio do reconhecimento público daquelas que, independente do porte e do ramo de atuação, mostram-se verdadeiramente comprometidas com aprevenção e o combate à corrupção e outros tipos de fraudes. 

Outro assunto da pauta foi a proposta de promover um evento em comemoração à Lei de Acesso à Informação (LAI), que completa cinco anos em vigor no próximo 16 de maio. O objetivo é convidar especialistas na área e fazer um debate sobre os avanços e desafios ainda existentes.