Reunião da Rede de Controle da Gestão Pública define atividades para 2016
Data de Publicação: 22 de fevereiro de 2016
No dia 19 de fevereiro, na sede do CRCSC, ocorreu a primeira reunião dos representantes de diversas instituições que integram a Rede de Controle da Gestão Pública. O novo coordenador da Rede é o procurador do Ministério Público de Contas (MPTC), Diogo Ringenberg, e a coordenadora executiva é a vice-presidente do CRCSC, Michele Patricia Roncalio, que também representa a Diretoria de Contabilidade Geral da SEF/SC na Rede. O presidente do CRCSC, Marcello Seemann, participou do início dos trabalhos.
Entre os assuntos debatidos esteve a aprovação da Lei 666/2015 que restringiu o trabalho do TCE/SC e do MPTC, cuja reação dos órgãos atingidos foi lançar uma campanha pública para mostrar o objetivo dos deputados estaduais com apoio do Governo do Estado em enfraquecer o exercício do controle externo. Outros temas apresentados foram o andamento das ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), as atividades do projeto Unindo Forças que trata do controle interno dos municípios e é coordenado pelo Ministério Público do Estado (MPSC), além da inserção da Polícia Civil como integrante da Rede.
Os presentes debateram quais temas devem ser discutidos nos eventos que a Rede deve fazer esse ano, destacando-se que haverá eleições municipais no segundo semestre. Foi realizado o planejamento das atividades para 2016 e a próxima reunião ficou marcada para dia 18 de março, também na sede do CRCSC, em Florianópolis.
SOBRE A REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA
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É um centro decisório interorganizacional, que visa aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública. A partir da celebração do Protocolo de Intenções, em 25 de março de 2009, iniciou-se a efetivação da Rede, por meio da realização de Oficinas de Trabalho, em Brasília, e a implantação de Redes nos Estados.
O principal objetivo da Rede é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
Para tanto, a estratégia adotada está sendo a de ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades, nas diversas esferas da Administração Pública, mediante a formação de rede de âmbito estadual e federal, bem como a interação da rede formada pelos signatários do acordo estadual com a Rede de Controle da Gestão Pública.
Em Santa Catarina, a Rede foi criada em 2010 para desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. Atualmente é composta por 16 instituições públicas, entre elas o TCE/SC.
O 1º Encontro de Catarinense de Controladores Internos Municipais ocorreu em 2011, na sede da Fiesc, em Florianópolis. A organização foi da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam-Egem) e da Controladoria-Geral da União (CGU). O 2º encontro ocorreu em dezembro de 2014, na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina, em Florianópolis, edição já organizada pela Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina, em parceria com o Icon do TCE/SC. |
Fonte: http://www.rededecontrole.gov.br/portal/page/portal/rededecontrole/sobre
Saiba mais 2: Instituições que integram a Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina
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1. Advocacia-Geral da União |
Com informações de: http://www.rededecontrole.gov.br/portal/page/portal/rededecontrole/sobre
