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Fazenda publica índice definitivo de participação dos municípios no ICMS para 2016

Data de Publicação: 18 de dezembro de 2015

Estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado da Fazenda os Índices de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS 2014, cujo repasse será efetivado durante o ano de 2016. O IPM é calculado com base no movimento econômico, ou valor adicionado, de cada cidade. Os dados foram publicados na edição de 17 de dezembro da Publicação Eletrônica da SEF https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.NET/Sat.Pesef.Web/Publicacao/Pesquisar.aspx

Joinville (9,4%), Itajaí (7,2%), Blumenau (5,3%), Jaraguá do Sul (3,8%) e Florianópolis (3,1%) continuam entre os primeiros no ranking, mas as quatro cidades apresentaram queda no índice. O maior impacto financeiro é de Jaraguá do Sul, que vai receber R$ 15, 8 milhões a menos em comparação a 2015. A readequação logística de uma empresa do município é o principal fator da queda de -10,1%.

A maior variação positiva do IPM 2016 é de Abdon Batista. O índice do município cresceu 84,9% graças ao início das operações da hidrelétrica Garibaldi (Rio Canoas Energia S.A.). O município vai receber R$ 2,7 milhões a mais em relação a 2015. O segundo maior crescimento foi de Bom Jardim da Serra (23,9%), em função do parque eólico instalado no município. A repercussão financeira é de R$ 1,1 milhão a mais.

A lista dos municípios com maior queda é encabeçada por Capivari de Baixo (-12,4%), que vai receber R$ 2,5 milhões a menos em participação no ICMS do que em 2015. A razão é o decréscimo na produção do complexo termoelétrico Jorge Lacerda (Tractebel Energia) em 2014, ano base para o cálculo do repasse de 2016. A segunda maior queda é de Ponte Alta (11,1%), reflexo da sazonalidade das florestas.

Prazos – Os índices provisórios do IPM 2016 foram publicados em junho deste ano. Desde então, os municípios tiveram direito de contestar o valor adicionado. Pedidos de impugnação foram analisados e julgados por um julgador individual e, na sequência, por duas câmaras compostas, cada uma, por quatro titulares: dois representantes dos municípios e dois da SEF.

Entenda como funciona a divisão do ICMS com os municípios

Do total de ICMS arrecadado pela Secretaria de Estado da Fazenda, 25% são partilhados com as prefeituras. Deste montante, 15% são distribuídos igualmente dividindo-se o valor entre o número total de municípios. Os 85% restantes são partilhados de acordo com o movimento econômico de cada cidade. A soma dos dois percentuais (15% / 295 + proporcionalidade do VA x 85%) forma o índice do município.

IPM 2016 - MAIORES CRESCIMENTOS
Município	Associação	IPM 2016	IPM 2015	Cresc do IPM	Repercussão financeira
ABDON BATISTA	AMPLASC	0,1474112	0,0797180	84,9%	2.791.299,85
BOM JARDIM DA SERRA	AMURES	0,1394805	0,1125486	23,9%	1.110.525,26
TRÊS BARRAS	AMPLANORTE	0,4634993	0,3793962	22,2%	3.467.954,99
ÁGUA DOCE	AMMOC	0,2666248	0,2209179	20,7%	1.884.704,27
ARAQUARI	AMUNESC	0,5563909	0,4653782	19,6%	3.752.869,36
CURITIBANOS	AMURC	0,3906393	0,3414913	14,4%	2.026.596,54
ITAPOÁ	AMUNESC	0,1180695	0,1032147	14,4%	612.531,26
CAMPO ALEGRE	AMUNESC	0,1893526	0,1659094	14,1%	966.670,22
LAURO MULLER	AMREC	0,2097113	0,1839719	14,0%	1.061.353,04
MORRO GRANDE	AMESC	0,1418778	0,1272433	11,5%	603.447,28


MAIORES QUEDAS
Município	Associação	IPM 2016	IPM 2015	Queda de IPM	Repercussão em R$
CAPIVARI DE BAIXO	AMUREL	0,4381646	0,5000372	-12,4%	(2.551.289,93)
PONTE ALTA	AMURES	0,0826938	0,0930235	-11,1%	(425.940,72)
JARAGUÁ DO SUL	AMVALI	3,4416508	3,8267377	-10,1%	(15.878.891,92)
PIRATUBA	AMAUC	0,3115696	0,3459361	-9,9%	(1.417.087,78)
BALNEÁRIO RINCÃO	AMREC	0,0671514	0,0733297	-8,4%	(254.759,53)
CAPÃO ALTO	AMURES	0,0875668	0,0952813	-8,1%	(318.104,07)
ARARANGUÁ	AMESC	0,4129556	0,4487695	-8,0%	(1.476.770,69)
ITÁ	AMAUC	0,4112901	0,4443006	-7,4%	(1.361.173,70)
PALHOÇA	GRANFPOLIS	1,1812374	1,2742907	-7,3%	(3.837.012,62)
HERVAL DO OESTE	AMMOC	0,2320130	0,2501294	-7,2%	(747.021,93)


MAIORES INDICES DE RETORNO
Município	Associação	IPM 2016	IPM 2015	Queda de IPM	Repercussão em R$
JOINVILLE	AMUNESC	9,4386053	9,4950774	-0,6%	(2.328.602,64)
ITAJAÍ	AMFRI	7,0311848	7,2628738	-3,2%	(9.553.595,80)
BLUMENAU	AMMVI	5,1783500	5,3722127	-3,6%	(7.993.844,66)
JARAGUÁ DO SUL	AMVALI	3,4416508	3,8267377	-10,1%	(15.878.891,92)
FLORIANÓPOLIS	GRANFPOLIS	2,9879301	3,1165231	-4,1%	(5.302.476,79)
SÃO JOSÉ	GRANFPOLIS	2,5108097	2,4973071	0,5%	556.773,88
CHAPECÓ	AMOSC	2,3658637	2,2964234	3,0%	2.863.340,76
CRICIÚMA	AMREC	1,8845777	1,8452737	2,1%	1.620.683,46
LAGES	AMURES	1,8827797	1,8482957	1,9%	1.421.932,84
BRUSQUE	AMMVI	1,8188570	1,8584248	-2,1%	(1.631.561,14)


MENOR INDICE DE RETORNO
Município	Associação	IPM 2016	IPM 2015	Queda de IPM	Repercussão em R$
PESCARIA BRAVA	AMUREL	0,0575305	0,0568865	1,1%	26.555,06
MATOS COSTA	AMARP	0,0606238	0,0625442	-3,1%	(79.186,86)
RIO RUFINO	AMURES	0,0621748	0,0604121	2,9%	72.684,17
IRATI	AMOSC	0,0624491	0,0630316	-0,9%	(24.019,14)
CELSO RAMOS	AMPLASC	0,0624522	0,0623367	0,2%	4.762,59


PARTICIPAÇÃO NO ICMS – PRINCIPAIS CIDADES DO ESTADO

Município	Associação	IPM 2016	IPM 2015	Queda de IPM	Repercussão em R$
FLORIANÓPOLIS	GRANFPOLIS	2,9879301	3,1165231	-4,1%	(5.302.476,79)
JOINVILLE	AMUNESC	9,4386053	9,4950774	-0,6%	(2.328.602,64)
ITAJAÍ	AMFRI	7,0311848	7,2628738	-3,2%	(9.553.595,80)
BLUMENAU	AMMVI	5,17835	5,3722127	-3,6%	(7.993.844,66)
CHAPECÓ	AMOSC	2,3658637	2,2964234	3,0%	2.863.340,76
LAGES	AMURES	1,8827797	1,8482957	1,9%	1.421.932,84
CRICIÚMA	AMREC	1,8845777	1,8452737	2,1%	1.620.683,46