XXIX Contesc: Desafios e oportunidades com a Lei 12.973

Data de Publicação: 16 de outubro de 2015

Aprovada no ano passado, a Lei 12.973 trouxe a obrigatoriedade às empresas de ter a Contabilidade societária e também a Contabilidade fiscal. A Receita Federal manteve a Escrituração Contábil Digital (ECD) com dados societários e criou a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com dados fiscais. Para abordar os desafios e as oportunidades desse tema, o vice-presidente de Registro do CFC Nelson Zafra e o advogado tributarista Edison Garcia Junior fizeram uma apresentação com as novas normas. A consultora tributária Juliana Maurilia Martins fez a moderação do painel.

“A essência é a mesma e não podemos nos assustar com as mudanças”, disse Zafra, que disse ainda que os impactos dessa legislação promove o alto conhecimento das normas contábeis e normas fiscais.

Outros impactos abrangem ainda plano de contas, controles internos, acompanhamento contínuo da escrituração, certificação digital obrigações acessórias.

“Até mesmo o relacionamento do escritório com os clientes passa a ser mais próximo, pois o contador terá que viver mais o dia a dia do cliente. Precisamos sair da zona de conforto e transformar a complexidade em oportunidades”, disse o palestrante.

O advogado Edison Garcia Junior ressaltou que Santa Catarina é uma expoente da Contabilidade antes de iniciar sua palestra, que discorreu sobre a história das normas contábeis que evoluíram até esse momento. “Com a Lei 12.973 o fisco passou a reconhecer a Contabilidade como essencial, ou seja, saiu do limbo e passou a ser extremamente importante”, disse ele.