Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos serão debatidos com especialistas em Itajaí

Data de Publicação: 14 de setembro de 2015

O novo CPC que entra em vigor em 2016, conduz as partes a tentar solução consensual como pressuposto processual

Itajaí foi a cidade escolhida para sediar a quinta edição do Secmasc - Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina. O evento ocorrerá no dia 25 de setembro de 2015, no auditório da Univali – Universidade do Vale do Itajaí. O tema escolhido para este ano é: “A Gestão Extrajudicial de Conflitos, na Prática”, que será abordado por especialistas, professores, estudiosos e autoridades ligadas aos MESC’s.

Dada a atual situação do Poder Judiciário no país, que a cada dia aumenta o número de processos, a ponto de tornar humanamente impossível soluciona-los de maneira efetiva para as partes e para o próprio órgão, o novo CPC – Código de Processo Civil, traz no seu Artigo 165 um incentivo aos Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos, afim de diminuir a litigiosidade da Justiça.

Segundo O Desembargador Jaime Ramos que é Coordenador Estadual do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos do TJSC, em entrevista para a Revista Catarinense de Solução de Conflitos, essa tentativa de solução consensual será obrigatória: “O novo Código de Processo Civil, prevê a utilização, até como pressuposto processual, dos métodos de composição não-adversarial de conflitos. Ou seja, a tentativa de solução consensual passa a ser obrigatória, inclusive na fase pré-processual”, informa o Desembargador.

No “V Secmasc” assuntos como esse serão debatidos, através de palestras sobre mediação e conciliação. Também irão participar advogados especialistas em arbitragem, para falar sobre a Nova Lei da Arbitragem e como ela funciona na prática. Felipe Dutra Asensi, Cezar Britto, Aldemar de Miranda Motta Junior e os juízes aposentados Pedro Madalena e Eutália Maciel são alguns dos palestrantes do evento.

O valor das inscrições para profissionais em geral é de R$ 300,00, profissionais recém-formados em até 2 anos tem desconto e a inscrição fica por R$ 120,00; além disso os associados aos parceiros e apoiadores do evento como o CRC-SC também tem um preço diferenciado, já os estudantes pagam R$ 70,00 (Alunos Univali R$ 60,00). Para os professores interessados a cada grupo de 10 alunos, 1 professor ganha a inscrição como cortesia.

Todos os participantes receberão um certificado que equivale a 9 horas aula. Para conferir a programação do evento, bem como temas e palestrantes que estarão presentes acesse: www.fecema.org.br/secmasc

Serviço – V Secmasc:

Data: 25/09/2015

Hora: 08h as 18h

Local: Auditório do Curso de Direito da Univali – Itajaí/SC

Rua Uruguai, 458 - Centro, Itajaí - SC, 88302-202

As inscrições são limitadas. Programação de palestras e inscrições através do site: www.fecema.org.br/secmasc.