Como foi: IV Seminário Catarinense de Atualidades Jurídico-Contábeis
Data de Publicação: 28 de agosto de 2015
Temas da Contabilidade e do Direito foram mais uma vez discutidos no IV Seminário Catarinense de Atualidades Jurídico-Contábeis, realizado nesta quarta-feira (26/8) na sede do CRCSC. Mais de 130 profissionais acompanharam as palestras durante o dia inteiro.
Na abertura do evento, o presidente do CRCSC, Adilson Cordeiro, e o presidente da Câmara de Ética Tributária e coordenador do Seminário, André Henrique Lemos, agradeceram todos os palestrantes e público presente. “As áreas de Contabilidade e Direito são complementares e precisam dialogar com o tempo todo”, disse Adilson.
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Presidente do CRCSC, Adilson Cordeiro, e o presidente da Câmara de Ética Tributária e coordenador do Seminário, André Henrique Lemos
A primeira palestra abordou o Imposto de Renda: Limites dos Conceitos Contábeis na Definição do Fato Gerador, conduzida pelo mestre e doutor em Direito Tributário pela PUC-SP, José Antônio Minatel. A apresentação do tema foi feita pela gerente de Serviços Contábeis da FIESC, Zíngara C. Simões Alexandre.
Palestrante José Antônio Minatel
O tema “Notas explicativas no atual Sistema Contábil” trouxe para a discussão a importância, o alcance e as características das notas explicativas que exigem a convivência dos contadores e advogados. A palestra foi ministrada pela professora da FGV e IBET, Elidie Palma Bifano.
As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis com dados adicionais. “A preocupação com a transparência das práticas coorporativas e boa governança exige essas informações complementares que permitem uma leitura do balanço financeiro de forma mais simples e esclarecedora”, comenta Elidie. O coordenador do Programa de Voluntariado da Classe Contábil do CRCSC, contador Tadeu Pedro Vieira, dirigiu os trabalhos da mesa.
Palestrante Elidie Palma Bifano
O procurador do Estado de Goiás, Gustavo Roberto Carminatti Coelho, conduziu a terceira palestra do dia, sobre o Novo Código de Processo Civil (NCPC) e seus efeitos na Lei de execuções fiscais, realizando uma explanação esclarecedora sobre as reformas processuais anteriores ao Novo Código e as principais inovações nos procedimentos da execução fiscal. “É importante interpretar NCPC a partir da Constituição, respeitando a pirâmide normativa do nosso sistema, e não fazendo o inverso”, destacou Carminatti. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente do CRCSC, Adilson Cordeiro.
Palestrante Gustavo Roberto Carminatti Coelho
As atividades do período da tarde começaram com a palestra “Incidência do IRPJ, CSLL, PIS-Cofins sobre os créditos presumidos de ICMS e de IPI. O tema foi abordado pelo doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP, Solon Sehn, que apresentou também o livro PIS-COFINS de sua autoria, que trata de todo o regime de incidência da COFINS e do PIS/PASEP. O presidente da Câmara de Ética Tributária e coordenador do seminário, André Henrique Lemos, conduziu a mesa de debate.
Palestrante Solon Sehn
Apresentando o tema “A Nova Disciplina de Ágio”, o contador com especialização em Administração Tributária Empresarial, Paulo Cesar Martins Viana, diretor executivo da EY, foi esclarecedor ao abordar os conceitos de Ágio e suas novas alterações na Lei 12.973/2014. Os trabalhos foram coordenados pelo juiz Rafael Sandi, da Vara de Execuções Fiscais do Estado, que fez uso da palavra para destacar a importância de reunir profissionais da Contabilidade e do Direito para debater temas que fazem parte do dia-dia de quem exerce essas duas profissões.
Palestrante Paulo Cesar Martins Viana
A Lei 12.973/2014 e novo Tratamento Tributário foi abordado pelo palestrante Natanael Martins, mestre em Direito Tributário pela PEC. Ele pautou aspectos das operações de Combinação de negócios e Pronunciamento Técnico CPC15. A mesa de trabalho foi coordenada pelo conselheiro do CRCSC, Francisco Borba.
Palestrante Natanael Martins
O palestrante Ricardo Anderle, doutorando em Direito Tributário PUC-SP e mestre em Direito Econômico e Financeiro pela USP, trouxe informações recentes e decisões do Superior Tribunal de Justiça referentes às regras do ISS fixo e sobre quais sociedades empresariais podem adotar o ISS fixo. O presidente da Câmara de Direito Tributário da OAB/SC, advogado Gustavo Amorim, coordenou os trabalhos.
Palestrante Ricardo Anderle
O presidente do CRCSC Adilson Cordeiro encerrou o evento junto com o coordenador, André Lemos. Eles agradeceram os participantes presentes e o empenho dos palestrantes que compartilharam seus conhecimentos.
