Projeto em Florianópolis vai destravar a liberação de alvarás para empresas
Data de Publicação: 30 de julho de 2015
O prefeito Cesar Souza Junior vai apresentar proposta de projeto de lei complementar de regularização da atividade produtiva de Florianópolis aos vereadores da Capital na manhã da próxima terça-feira (04/08). Essa foi a decisão tomada nessa tarde durante reunião com várias entidades profissionais e empresariais, incluindo as entidades contábeis. O presidente do CRCSC Adilson Cordeiro e o vice-presidente Marcello Seemann participaram do encontro, assim como o presidente do Sescon GF, Fernando Baldissera, que ficou responsável pela mobilização em prol desse projeto de lei.
Estima-se que a legislação viabilizaria a legalização de 70% a 80% das cerca de 40 mil empresas que vêm funcionando com registro temporário de contribuinte para fins de recolhimento de tributos mobiliários. Elas passariam a dispor do alvará, e, portanto, passariam a trabalhar de forma legal.
Atualmente, aproximadamente 52 mil empresas estão registradas na receita municipal, mas cerca de 12 mil, apenas, têm alvará de localização e funcionamento.
Já a reunião com os vereadores buscará tanto dar-lhes conhecimento da proposta que foi “construída” pela Prefeitura em parceria com as entidades empresariais quanto colher sugestões, antes do envio da matéria à Câmara Municipal. “Uma coisa tão consensual é muito rara”, comentou o prefeito, durante reunião com representantes das entidades empresariais da cidade, em seu gabinete, na tarde desta quinta-feira (30/07).
Na ocasião, o próprio presidente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC), André Luiz Bazzo, discorreu sobre a importância de Florianópolis ser pioneira no Estado em aprovação de legislação municipal sobre o assunto. O presidente do CRCSC destacou que já esteve envolvido em várias comissões para discutir o tema, inclusive em outras cidades da Grande Florianópolis, e é preciso vontade política para que o processo mude e ofereça segurança jurídica para as empresas.
“Precisamos construir legislação, e já têm propostas tramitando, para que as entidades possam ter case, inclusive, para replicar em outras cidades”, defendeu Bazzo, já vislumbrando a possibilidade de, no futuro, chegar-se a uma legislação estadual.
Liberação de alvará
“Estaremos aqui abrindo uma trava de mais de 20 anos”, referenciou o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisas da Grande Florianópolis (SESCONGF), Fernando Baldissera, na audiência com Cesar Junior.
De acordo com o Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável, José Henrique Carneiro, na prática, a proposta do projeto de lei complementar visa à liberação de alvará de localização e funcionamento por parte da Secretaria Executiva de Serviços Públicos (SESP) para os estabelecimentos comerciais com até dois mil metros quadrados, cujas edificações não envolvam risco. O secretário Aldo Martins disse que voltaria a trabalhar contente se essa legislação pudesse ser colocada em prática.
Participaram também da reunião o secretário da Casa Civil, Júlio Marcelino; presidente da AMPE Florianópolis, Fábio Braga; presidente do Sindimóveis, Antônio Moser; representante do Núcleo de Contabilidade da ACIF, Ewerson Luis Wiethorn; diretor executivo da ACATS, Antonio Carlos Poletini; presidente do o Sindicato dos Supermercados e do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios da Grande Florianópolis, Lúcio José Matos; diretor de assuntos legislativos da ACIF, Filipe Ximenes; presidente do Sinduscon, Hélio Bairros; presidente do Sindepark, André Luis Ostermann; gestor de negócios da CDL Florianópolis, Hélio Leite.
