Rejeitada mudança de regras do Refis

Data de Publicação: 18 de junho de 2015

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) à Medida Provisória 670/15 que proíbe o desligamento de empresas participantes do programa de parcelamento de dívidas Refis cujas parcelas mensais não sejam suficientes para amortizar a dívida assumida.

A MP 670 concede um reajuste escalonado por faixas das tabelas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), variando de 6,5% a 4,5%.

Os reajustes valem a partir de abril de 2015 e surgiram de negociações do governo com o Congresso para manter o veto ao reajuste linear de 6,5% para toda a tabela.

Com o fim da análise das emendas, a matéria será enviada ao Senado.

Fonte: Agência Câmara