Novidades da Operação Concorrência Leal 2
Data de Publicação: 20 de maio de 2014
Na tarde desta terça, dia 20 de maio, os auditores fiscais integrantes do Grupo de Especialistas em Simples Nacional (GESSIMPLES) da Secretaria da Fazenda mostraram às entidades contábeis e empresariais o resultado da primeira etapa da Operação Concorrência Leal 2. O presidente do CRCSC, Adilson Cordeiro, esteve presente, junto com o conselheito Walmor Mafra e o conselheiro federal Sérgio Faraco.
No total, a ação analisou os dados 177 mil estabelecimentos do período de 2012, sendo que 42065 apresentaram divergências. Os profissionais da Contabilidade receberão a lista das empresas com inconsistências na próxima semana. Os contribuintes serão comunicados oficialmente na primeira quinzena de junho e terão até 31 de agosto para regularizar espontaneamente a situação.
O gerente de fiscalização da Sefaz, Francisco de Assis Martins, abriu a reunião destacando o caráter educativo da fiscalização, por isso é que as entidades são chamadas para discutir prazos e formas de minimizar problemas aos contribuintes. O coordenador do GESSIMPLES, Luiz Carlos de Lima Feitoza, fez a apresentação técnica dos detalhes do trabalho da fiscalização junto com o auditores Soli Carlos Schwalb, Júlio César Narciso e Júlio Fazoli. “Essa é uma oportunidade de rever procedimentos que muitas vezes estão sendo repetidos erroneamente, afinal avaliamos toda a base de dados, de maneira igual e justa”, destacou Feitoza. Todas as empresas integrantes do Simples em Santa Catarina da base do ICMS foram analisadas nesta Operação, com exceção das empresas de comunicação e de transportes interestadual e intermunicipal, que serão abrangidas por operações subsequentes.
Além do CRCSC, das entidades contábeis estavam o presidente do Sescon SC, Eugênio Vicenzi, vice-presidente do Sescon Grande Florianópolis, José Carlos de Souza, representando também o Sescon Blumenau, e os vice-presidentes regionais da Fecontesc Silvio Ribeiro e Renato Caldas. Das entidades empresariais participaram o diretor da Fecomércio, Marcos Arzua, a diretora da Fampesc, Maria Lúcia Garcez, e o assessor jurídico da Facisc, Lucas Calafiori Catharino de Assis.
Os auditores da Receita Federal Márcio Oliveira e Arlindo Torri foram ao encontro para conhecer a Operação e contribuir com ideias que possam aperfeiçoar as ações de educação fiscal. O diretor executivo do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga), Gilson Lunardi Albino, que é coordenador de Tecnologia da Informação da FECAM, também acompanhou a apresentação.
COMO FOI – Foram analisados dados do SPED Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica, dados do Sintegra, declaração de créditos informados previamente, compras efetuadas pelos governos municipais e estadual, informações fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito e débito, informações econômico fiscais prestadas na DEFIS e no PGDAS-D. Outras operações das empresas, como exportação, substituição tributária e imunidade, também foram processadas.
REGULARIZAÇÃO – A empresa que teve alguma inconsistência apontada só será excluída da Operação depois de regularizar sua situação, declarando as inconsistências apuradas no PGDAS-D e retificar possíveis erros prestados pelos profissionais de Contabilidade. O contribuinte que achar necessário fazer prova em contrário, deverá dirigir-se à Gerência da Fazenda Estadual mais próxima com documentos que comprovem sua regularidade, como Livro Diário e livros de registros.
As empresas que não fizerem a regularização espontânea até 31 de agosto serão submetidas ao cronograma de fiscalização mais abrangente, que inclui dados dos últimos cinco anos e possibilidade de solicitar outros documentos.
CARTILHA – Os auditores fiscais do GESSIMPLES vão elaborar uma cartilha explicativa sobre a Operação Concorrência Leal 2 e disponibilizar a todos os interessados.
