O funcionamento do Registro Empresarial Integrado (Regin) – criado para facilitar o a abertura de empresas e a consulta a processos da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) – em Blumenau vem sendo alvo de críticas do setor contábil. De acordo com o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon Blumenau), Jefferson Pitz, o regime, que deveria ser uma ferramenta de desburocratização, tem dificultado e alongado o trabalho dos contadores.

O problema ocorre porque a Prefeitura de Blumenau mantém, paralelamente ao Regin, um sistema próprio de protocolos e trâmites internos de consulta de viabilidade, desenvolvido há mais de cinco anos. Segundo Pitz, as informações lançadas neste sistema não estão totalmente integradas àquelas lançadas pelo Regin. Isso tem causado desencontro de dados.

Em ofício divulgado nesta quinta-feira, dia 7, a Secretaria Municipal da Fazenda justifica a manutenção do sistema próprio pelo fato de as informações provenientes do Regin estarem incompletas, o que impede a liberação de alvarás. O documento, assinado pelo secretário Horário Rebelo, diz que o sistema da prefeitura é “mais completo, se comparado com a nova proposta traduzida pelo Regin”. Mesmo assim, o município decidiu assumir a duplicidade dos trabalhos, abastecendo tanto o seu sistema próprio quanto o Regin com os pareceres dos órgãos – e é essa tarefa duplicada que tem atrasado a emissão de alvarás.

No mesmo ofício, a Comissão de Modernização dos Procedimentos de Inscrição, Alteração e Baixa de Pessoas Físicas e Jurídicas junto ao cadastro municipal de contribuintes reconhece que já esperava alguns entraves em função da adaptação ao sistema, mas que a demora superou as expectativas. “Tais entraves ocorreram igualmente pela falta de treinamentos pontuais envolvendo todos os intervenientes, sejam eles servidores públicos, operadores da contabilidade, além de outros fatores tecnológicos por parte da Jucesc”, diz o documento.

A Comissão informa ainda que está “refinando” os procedimentos quanto à agilização dos trâmites e que espera, em breve, reduzir o número de processos ainda pendentes de análise por parte dos órgãos competentes. No entanto, alerta que os contribuintes têm sua parcela de culpa ao lançar informações consideradas genéricas ou desencontradas, que causam distorções nas análises e a necessidade de refazer as consultas.

O Sescon Blumenau reforçou aos seus associados a importância de encaminhar os processos com o maior número de informações possíveis e com todos os documentos necessários, evitando interrupções e atrasos. Segundo Pitz, este tipo de inconsistência faz com que o processo pare e haja retrabalho para todos, prejudicando o bom andamento dos trabalhos. “Sabemos que ambos os lados têm suas dificuldades, mas se cada um tentar melhorar e fazer a sua parte, todos ganharemos”, finaliza.

Sobre o Regin

O Regin é um cadastro sincronizado que integra as informações da Junta Comercial, Secretaria da Fazenda, Receita Federal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Prefeituras, permitindo que, no ato do registro, o empresário já tenha acesso a todos os documentos necessários à abertura do seu empreendimento, a exemplo do CNPJ e da inscrição estadual. O sistema permite reduzir para 48 horas o processo de abertura e fechamento de empresas em quase todos os municípios catarinenses.

Como funciona hoje:

• Atualmente, por decisão da Comissão de Modernização dos Procedimentos de Inscrição, Alteração e Baixa de Pessoas Físicas e Jurídicas da Secretaria da Fazenda de Blumenau, todas as consultas de viabilidade tramitam pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Faema), mesmo que a atividade não dependa do seu parecer;

• Procedimento semelhante será adotado com o Serviço de Inspeção Municipal, que hoje também intervém em todas as consultas do Regin;

• O parecer do Corpo de Bombeiros é feito pela própria Corporação, via convênio com a Junta Comercial;

• A sistemática de concessão de licenças da Vigilância Sanitária está em vias de alteração para agilizar o andamento dos processos.

*Pedro Machado - Assessoria de Comunicação Sescon Blumenau