Manual Decore
Categoria: Livros
Data de Publicação: 01/06/2016
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É prática comum nas instituições financeiras, antes de liberar um financiamento para a compra de bens ou aprovar a concessão ou a alteração dos limites do cheque especial e do cartão crédito, exigir do cliente comprovante de rendimentos mensais que assegurem a quitação dos créditos. Para comprovar a capacidade de pagamento (rendimento), o empregado com carteira assinada apresenta o contracheque. Já quando se trata de profissionais autônomos ou de empresários o documento que cumpre esse papel é a Decore – Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, também exigida no comércio em geral.
Criada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em 1993, a Decore passou por várias reformulações no decorrer dos anos até chegar ao modelo atual. A presente cartilha tem como base as previsões da Res. CFC 1.364, de 25 de novembro de 2011, alterada pela Resolução CFC nº 1.492 de 23 de outubro de 2015.
Apesar de estar em vigor há mais de 20 anos, a Decore ainda gera algumas dúvidas entre os profissionais da Contabilidade, as instituições financeiras / comércio e os beneficiários (as pessoas em favor de quem o profissional da Contabilidade emite a Decore).
Por esse motivo, a vice-presidência de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) tomou a iniciativa de reeditar esse material, no sentido de orientar e sanar possíveis dúvidas existentes em relação ao uso da Decore.