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O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES COM ÊNFASE NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, PROJETO BÁSICO E TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA As cautelas indispensáveis para obtenção de bons resultados As exi


Conveniado por: RTX Treinamentos
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Horário: 08:30 às 17:30
Data: 13/02/2023 até 14/02/2023
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A contratação de obras e serviços de engenharia continua representando uma grande dificuldade para a administração pública. De um lado, por causa das especificidades envolvidas.

Especificidades que passam por uma legislação própria, que complementa as disposições da lei geral, ao lado da necessidade de  formação técnica e inscrição na entidade profissional competente.

É muito grande a quantidade de detalhes envolvidos, que precisam atender regulamentações próprias e a jurisprudência dos órgãos de controle.

De outro lado, por causa dos grandes valores envolvidos, que acabam por gerar oportunidade de grandes desvios de recursos do erário se as cautelas necessárias não forem aplicadas adequadamente. 

É muito comum ouvirmos falar em sobrepreço e superfaturamento em obras, muitas vezes gerados por deficiências no processo de contratação; outras vezes, por deficiências na fiscalização da execução. 

A nova Lei nº 13.303, de 2016, incorporando disposições que, até então, constavam apenas de regulamentos, trouxe novas obrigações e novas cautelas a serem observadas, inclusive incorporando regimes de execução antes destinados a situações específicas.

A contratação integrada e a contratação  semi-integrada são novidades no mundo da contratação de obras públicas. A primeira, veio ao mundo com a Lei nº 12.462, de 2011, que instituiu o RDC. A segunda, novidade da Lei nº 13.303, de 2016, a Lei das Estatais. Ambas podem ser utilizadas, quando cabível, em obras contratadas pelas empresas estatais. 

Para utilização desses novos regimes, é imperioso que os funcionários envolvidos tenham uma qualificação adequada, de forma a definir corretamente as situações em que se mostram vantajosas, bem como para bem aproveitar suas potencialidades.

Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico e Termo de Referência são documentos importantes no processo, podendo conduzir a uma boa contratação. 

O presente Curso tem a finalidade de preparar os funcionários para a boa condução dos processos de contratação e execução de obras públicas, com ênfase na elaboração dos documentos fundamentais da fase de planejamento, examinando os aspectos técnicos e práticos a serem cumpridos e as novas regras da Lei nº 13.303/2016, tudo de acordo com a mais recente jurisprudência dos órgãos de controle.

Discutir temas polêmicos envolvendo a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas, contextualizando diferenças e semelhanças entre a Lei 8.666/93 e a nova Lei de Licitações e Contratos

Desenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas, capaz de suportar a solução de situações gerais do dia a dia 
administrativo.

Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas afetos a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras 
públicas 

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